Ação de consignação em pagamento. Confissão presumida aplicação à parte autora porque ausente à audiência inaugural.

Gestante gravidez no curso do aviso-prévio. Não geração de estabilidade súmula 371 do TST.

Sindicato. Irregularidade do ato constitutivo.

Auxílio-creche. Norma coletiva. Critérios inobservados pela decisão recorrida.

Depósito recursal e custas processuais. Dispensa. Empresa brasileira de correios e telégrafos ECT. Decreto-Lei nº 509/60. Empresa pública prestadora de serviços públicos.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Embargos declaratórios protelatórios. Multa.

Membro do conselho fiscal. Estabilidade. Art. 522 da CLT.

Horas extras. Jornada 12x36. Aplicação do art. 59, §2º, da CLT.

Embargos. CEF. Auxílio-alimentação. Servidor aposentado. Supressão do benefício.

Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Ação proposta por sindicato patronal contra empresa filiada.

Intervalo intrajornada. Supressão por meio de norma coletiva. Multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. Atraso na entrega das guias do seguro-desemprego.

Nulidade. Cerceamento de prova. Indeferimento de substituição de testemunha suspeita.

Utilidade-alimentação. Devolução de descontos grêmio, farmácia e empréstimos. Pré-contratação de horas extras.

Recurso de revista. Férias usufruídas e não remuneradas na época. Própria pagamento em dobro.

Revista rotineira na bolsa e sacolas de funcionários. Horário de saída do trabalho. Local reservado. Caráter não abusivo.

Bancário. Gerente operacional. Cargo de confiança. Horas extras.

Competência da justiça do trabalho. Indenização por dano moral e material decorrente de acidente de trabalho

Tribunal nega habeas corpus a reincidente

Horas extras. Advogado bancário. Dedicação exclusiva. Recurso de embargos. Art. 894, inc. II, da CLT. Hipótese.

Publicado o acórdão recorrido na vigência da Lei 11.496/2007, que conferiu nova redação ao art. 894 da CLT, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial.

Agravo de instrumento em recurso de revista execução. Impenhorabilidade do bem público. Fraude à execução.